Contra os maus tratos aos animais.

Representantes de diversas ONGs e instituições que trabalham em prol do bem-estar animal se reuniram em Brasília, nesta última terça-feira, dia 04, para a entrega do vídeo “Stop Circus Suffering” ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Cultura e à Câmara dos Deputados. A WSPA, junto com as afiliadas GAP,Pronima e outras importantes instituições, participaram desse encontro.

O Projeto de Lei (PL) 7291/06 com substitutivo visa a proibição do uso de animais nos circos brasileiros, com o argumento de que os animais sofrem maus tratos,o que é negado por donos de circo que dizem que as agressões pararam.O video "Stop Circus Surffering",produzido pela ADI-Animal Defenders International prova que os maus tratos continuam e mostram imagens atuais no Brasil e em outros países.

Durante o encontro entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Cultura para discutir a aprovação do PL, não foi firmado nenhum posicionamento conjunto. Mas os dois ministérios voltarão a se reunir para discutir o assunto.
Para isso, o MAPA e o IBAMA também serão chamados. A única exigência feita pela pasta do Meio Ambiente é de que o Ministério da Cultura apóie e participe do processo de tramitação do PL na câmara dos deputados.
O Ministério do Meio Ambiente fez questão de ratificar o seu posicionamento contra a utilização de quaisquer espécies, exceto a humana, em circos. As organizações foram recebidas, no Ministério da Cultura, pelo assessor do ministro, Tetê Catalão.Além do vídeo, em DVD, também foi entregue ao assessor um abaixo-assinado e uma carta conjunta assinada pelas entidades presentes no encontro

A audiência Púbica no Congresso Nacional para a discussão do PL 7291/2006 foi adiada por três vezes pelo deputado João Matos(PMDB/SC) que é o presidente da Comissão de Educação e Cultura,é praticamente impossível que a audiência ocorra em 2008 e até que resolvam marcar uma nova data para a audiência e não adia-la os animais continuam sofrendo com maus tratos.

Lei da Reforma Ortográfica

Com a proposta de unificar a escrita dos dos oito países que falam portugês - Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou no dia 29 de setembro a lei da reforma ortográfica, que entrará em vigor em janeiro de 2009. Os cidadãos terão quatro anos para se adaptar à nova forma de escrever, após esse período a lei terá total vigor na sociedade. Durante esse período os livros, dicionários, professores e demais usuários da língua terão que se adaptar.

Veja quais as principais mudanças na ortografia. A maioria terá impacto no Brasil:

Fim do trema
O acento é totalmente eliminado. Assim, a palavra freqüente passa a ser escrita frequente.

Eliminação de acentos em ditongos
Acaba-se o acento nos ditongos "ei" paroxítonas. Assim, idéia vira ideia.
O acento circunflexo quando dois "os" ficam juntos também some. Assim, vôo vira voo.

Cai o acento diferencial
Aquele acento que diferenciava palavras homônimas de significados diferentes acaba. Assim, pára do verbo parar vai ficar apenas para.

Mudanças nos hifens
Sai a maioria dos hifens em palavras compostas. Assim pára-quedas vira paraquedas.
Quanto houver necessidade, será dobrada a consoante. Assim contra-regra vira contrarregra.
Será mantido o hífen em palavras compostas cuja segunda palavra começa com h como pré-história.
Em substantivos compostos cuja última letra da primeira palavra e a primeira letra da palavra são a mesma, será feita a introdução do hífen. Assim microondas vira micro-ondas.

Inclusão de letras
As letras antes suprimidas do alfabeto português (k, y e w) voltam, mas só valem para manter as grafias de palavras estrangeiras;

Fim das letras mudas
Em Portugal, é comum a grafia de letras que não são pronunciadas como facto para falar fato. Essas letras somem com a reforma.

Dupla acentuação
Há algumas diferenças de acentuação entre o Brasil e Portugal principalmente quando se fala do acento circunflexo e agudo. Assim, os brasileiros escrevem econômico e os portugueses, económico. Essa diferença foi mantida.

Senhor presidente, porque não uniformiza o juridiquês e aproxima a linguagem judicial dos cidadãos comuns? Ou o economês, para incluir os mais simples nessa linguagem codificada?
Mas o português? Então, fica a dica do Tudo Pela Ordem.

Especial - DROGAS

Afinal, o que é crime, o que é lícito, o que é mito, o que é verdade? Vamos agora tentar entender o dilema que envolve a política das drogas no Brasil.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.343/06 — a nova Lei de Tóxicos, pode-se constatar como principal característica a descriminalização da posse de droga para consumo pessoal. A lei cria o Sisnad — Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O Sisnad tem como objetivo “prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelecer normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas”.

É importante saber nesse emaranhado de represálias os crimes mais corriqueiros, feitos sem intenção, por quem não conhece o que é errado e sujeito a pena. É claro que em uma roda de amigos, em que o mais experiente auxilia o principiante a, vamos supor, tragar um cigarro de maconha, este não reconhece o que está fazendo como crime, entretanto é.

Se formos ao Art 33, no §2o, veremos a seguinte regra:

§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga

Acompanhado pela pena:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Porém, qual a importância do sujeito experiente saber que o que ele está cometendo é crime, sendo que na roda entre amigos ele está seguro e longe de qualquer ameaça de cunho penal? Se esse mesmo sujeito tiver conhecimento de que ensinar alguém a tragar ou mostrar como se manuseia o instrumento, ou ainda instigar, falando dos baratos e ondas (sensação) que a droga proporciona é crime, por alguma razão ele vai entender que é crime e pensar sobre tal. Essa reflexão poderia trazê-lo à realidade de pensar que o que ele está fazendo é, por algum motivo, errado. E com esse senso crítico uma pessoa estaria sendo poupada de se envolver e experimentar seja lá o que for.

O jovem M.B é um exemplo de um desses experientes. Ele começou a fumar aos 14 anos e já colocou muita gente no caminho. Hoje, aos 18, não quer mais saber de drogas e conta a sua experiência. “Já ocorreu também estar fumando com amigos que estavam iniciando, n por pressão da minha parte, mas sim por vontade própria e, por os que não sabiam fumar, e avisava dos efeitos para que não ficasse preocupado e o instruí pra que fumasse corretamente, essas dicas são comuns e sadias nesse meio, sempre um querendo que o outro fume mesmo pra sentir o efeito. Em outros casos apresentei meios de fumar para que haja mais efeito, como cachimbos, peruanas, narguiles etc...”

M.B é um exemplo de um infrator inconsciente.



Sandra Basto, moradora do Capão Redondo é mãe de dois filhos, um de 10 e outro de 5 e eles nunca se envolveram com drogas. Questionada se um dia alguém convencesse um de seus filhos a usar, Sandra, por mais que decepcionada ficaria, não queria ver o mal ao criminoso. “Procuraria conversar com ele da primeira vez, mas da segunda ou terceira acho que deveríamos tomar uma posição mais rigorosa, como a prisão. Mas acho que todo mundo merece uma chance, a lei é um pouco rigorosa quando se trata de uma primeira vez.”

É importante, tanto para quem usa drogas, quanto para qualquer outro cidadão estar a parte das leis sobre o assunto. Para maiores informações acesse o site do planalto e confira os incisos e artigos do regimento, segue abaixo o link.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm

Lei cidade Limpa

Feita pelo prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab.
LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 (Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)

A Lei da Cidade Limpa está em vigor desde o dia primeiro de janeiro de 2007. Os responsáveis por anúncios e cartazes fora das regras serão multados em 10 mil reais, mais mil reais por metro quadrado excedente.Tem como objetivo eliminar a poluição visual em São Paulo;Proíbe todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. Também ficam vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas. A legislação ainda faz restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida.
Algumas exceções são as indicações de horário de atendimento ou de estacionamento, desde que não contenham logomarca e não constituam atividade própria. Também ficam de fora os cartazes de eventos culturais exibidos no local da atividade, com limite de 10% da área total das fachadas e 10% da extensão da testada. Os anúncios indicativos ou publicitários que já estão associados à paisagem da cidade, que têm valor histórico, serão analisados caso a caso pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.A permissão só será concedida para estabelecimentos que estiverem regulares.
As Multas pela nova lei. Serão penalizados com multas a partir de R$ 10 mil os proprietários de cada painel publicitário, o anunciante e o dono do terreno que permitiu fazer a instalação eu seu terreno. Persistindo a infração, após os prazos previstos na lei para a regularização ou remoção do anúncio, serão reaplicadas multas em dobro. Os anúncios indicativos e especiais terão prazo de cinco dias após a notificação e os anúncios publicitários terão prazo de 15 dias após a primeira multa, sem necessidade de notificação.Os proprietários das peças removidas e recolhidas aos depósitos das subprefeituras que tiverem interesse em recuperá-las deverão apresentar comprovante ou nota fiscal; pagar as taxas municipais e as multas correspondentes.A autuação começou em 1º de janeiro para anúncios publicitários e começará em 1º de abril para anúncios indicativos.
A fiscalização é feita pelas subprefeituras, que farão um direcionamento de suas equipes e priorizarão essas operações.Os contratos de concessão do mobiliário urbano - composto por elementos de utilidade pública, como abrigos de transporte coletivo, relógios (horário, temperatura e poluição) e lixeiras - serão mantidos, até a elaboração de normas específicas.
A lei que já está em vigor a algum tempo ainda agrada muitos cidadãos e desagrada muitas empresas.Nicollie Gialluisi,é estudante de arquitetura e foi a favor da lei desde o começo "São Paulo já tem tanta poiluição,carros,barulho,fumaça.e etc.Se conseguimos diminuir e tirar um pouco dessa poluição já significa alguma coisa"
Com essa lei já podemos ver a diferença pelo menos visual de São Paulo.

Entrevista exclusiva com Luiz Antonio Magalhães

Quando criança grandes jornalistas passavam pela sua casa. Crescido num ambiente culto, onde a política era o tema das principais discussões, Luiz Antônio Magalhães foi se identificando com o cenário e tomando gosto pela profissão. Se formou em jornalismo na Cásper Líbero e hoje é editor chefe do jornal DCI (Diário do Comércio, Indústria e Serviços) e escreve para o Observatório da Imprensa, além de manter um Blog na internet (http://blogentrelinhas.blogspot.com/) Nessa entrevista dada exclusivamente ao blog Tudo Pela Ordem, ele fala um pouco da internet e da digitalização como forma de ajudar nos avanços da administrativos da legislação brasileira, expõe os dois lados da internet, o bom e o ruim, comenta à cerca das principais leis que estão em debate ou que já foram aprovadas e conta um pouco da sua experiência na blogosfera. Confira abaixo a entrevista com Luiz Antônio Magalhães:

TPL: Porque você decidiu entrar no mundo dos Blogs?


Luiz: Bom, eu tava trabalhando na internet, me tornei editor de política aqui no DCI e comecei a ver uns blogs pioneiros, o do Noblat, especialmente, e percebi que aquilo alí era um jeito, um canal, muito interessante e além do mais podia fazer do meu jeito. No fundo o blog podia ser um rascunho das coisas que eu fazia pro Observatório e pro DCI. Eu até pensei um pouco se eu fazia um blog anônimo ou se fazia uma coisa pra valer e foi aí que eu decidi fazer o Entrelinhas.

TPO: Quais os benefícios que o blog lhe trouxe?

Luiz: Eu comecei a receber um monte de emails, e tal, inclusive de gente que não concorda ou muitas vezes considera o que eu escrevo interessante, ou bem argumentado e acaba mandando correspondência. Então a gente cria um pouco um clube, tem vários blogueiros que me dão link e que por resistência eu desconhecia. Isso cria uma rede, é uma coisa muito interessante a blogosfera, eu acho que é um potencial do futuro enorme.

TPL: Comentando um pouco à respeito das principais leis que estão em debate ou que já foram aprovadas, o que você pensa sobre a Lei Seca?

Luiz: Há um tempo atrás eu escrevi um post até meio contrário, aquela coisa de achar que é muito, digamos, querer regular, muito big brother, querer regular a vida das pessoas. Mas analisando as legislações dos outros países eu acho a lei seca positiva. Porque na verdade não tá proibindo de beber, tá proibindo de dirigir. Isso cria uma coisa positiva pra sociedade. Porque eu não deixo o carro em casa e vou a pé pro boteco. E no dia que eu quiser ir pra um boteco mais longe? Porque que não tem uma medida do governo que me dê um serviço público de transporte eficiente? Porque que não tem ônibus a noite? Tem que ter.

TPL: Lei da Anistia.

Luiz: Esse é um debate muito sensível. É claro que houve a anistia pra todo mundo e você de certa forma disse naquele momento, ok, vamos esquecer o que aconteceu atrás e vamos tocar e vamos fazer um país justo, já veiu a democracia, ja passou muito tempo. E como é que fica aquele que foi torturado, que foi lesado pelo Estado? Que tipo de ressarcimento ele deve receber? Eu sou muito favorável à política que foi iniciada no governo de Fernando Henrique e que o Lula aprofundou de ressarcir os, fazer o julgamento dos banidos, dos presos políticos, dos que foram torturados, que foram mortos na mão do Estado, inclusive do lado dos militares, tem muitos militares que foram expulsos do exército, da aeronáutica, da marinha e eu sou muito favorável que eles sejam ressarcidos. Agora essa discursão que tá aí de tentar punir os torturados do regime militar, eu tendo a ser contra. Eu acho assim, vamos ressarcir o que foi vítima. Teve exagero dos dois lados, a esquerda também matou muita gente e então, se for pra correr atrás de coronel que participou de tortura você ter que começar a correr atrás de gente que sequestrou. Vai julgar o Gabeira por sequestro agora? Vamos ressarcir, vamos pagar. O Estado tem a obrigação e tem o dinheiro, então ele paga as famílias que foram vítimas, as pessoas que foram torturadas, mas tanto guerrilheiro de esquerda, como torturador da direita. Esses crimes já prescreveram, a gente deve olhar pra frente, deve acabar.



TPL: O que você acha, no geral, das leis do Brasil?

Luiz: A gente tem uma Constituição imperfeita que foi feita alí com um monte de falha num determinado contextos. Talvez não já, mas daqui a pouco a gente vai precisar fazer uma revisão mais ampla, talvez uma assembléia geral constituinte pra fazer uma carta do século 21, essa constituição foi muito emendada, então a nossa legislação ela tende a cair, tem muita coisa que se perde. Outro dia eu tava conversando com um deputado federal daqui de São Paulo e ele tá fazendo a revisão da legislação trabalhista, não é que ele tá mudando lei nenhuma, ele tá fazendo o seguinte: Pegando todos os artigos que não se aplicam mais, por exemplo, tem um artigo lá que dizia que todo comércia divia ter duas cadeiras pra cada empregado. Imagina você entrar numa dessas lojas de departamento que tem que ter duas cadeiras pra cada empregado descançar ao longo das horas. Isso aí é quase como passar um aspirador. Ele não pode mudar uma vírgula em nada, ele só vai determinar aquilo que vai cair, e aí faz uma votação, derruba tudo aquilo e passa um xis.

TPL: Como anda os avanços no cenário legislativo, em termos de digitalização e compreensão da opinião pública?

Luiz: Antes era um trabalho enorme fazer esse tipo de coisa, hoje em dia, que o judiciário, começou tarde, ele tá entrando na informatização. É possível que a gente tenha agilidade pra fazer um novo arcabouço de leis que te consta na realidade. Porque na verdade, o que é a legislação? O reflexo das relações sociais, o que pode e o que não pode. São coisas que não podiam e hoje podem. Coisas que podiam e hoje podem.
Isso é uma discursão permanente na sociedade, como o adutério, o aborto, a discriminalização das drogas, tudo isso vem sofrendo um replanejamento na legislação. Quando é que muda? Quando a sociedade cria um concenso de que isso já é aceito em diversos lugares. Então você tem avanço em alguns temas e retrocessos em outros.

TPL: O que a internet tem de bom e de ruim?

Luiz: Eu acho que a internet é tudo de bom. Eu não vivo sem internet e acho que ninguém mais vai viver sem intenet. Ela une a instataneidade do rádio, ela trás a possibilidade de você se aprofundar, se você quiser pesquisar você vai achar. Ela te permite chegagem de dados, comprar, enfim ela te permite uma vida na rede virtual. Você consegue fazer e se comunicar com as pessoas. Tem gente que achava que a internet, o computador, a internet a televisão fazia as pessoas escreverem menos. Só escreve errado quem sabe escrever direito, se não não é errado. É obvio. Ela permite maior interatividade. Ela está destruindo, entrando no mercado da televisão, da revista, do rádio, ela tá tirando anúncio, tirando publicidade, sem ainda montar um modelo de rentabilidade, poucos são os meios na internet que pagam.

Impactos da Lei Seca

Devido ao grande número de acidentes nas estradas brasileiras o governo aprovou no dia 20 de junho a lei seca, que proíbe a ingestão de bebidas alcoólicas quando a pessoa for dirigir, visando diminuir os acidentes de trânsito.
A lei deixou opiniões divididas em São Paulo, já que a punição para o não cumprimento desta lei acarreta em prisão do indivíduo ou uma multa de novecentos reais.
Segundo a PM, foram colocados 11 bafômetros espalhados por São Paulo para a fiscalização, os motoristas que se recusarem a passar pelo bafômetro serão levados ao IML para a realização do exame de sangue, caso não queira realizar o exame de sangue ele passará por uma avaliação médica. Se a embriagues for constatada, o motorista será preso em flagrante.
.“A lei deveria ser criada para conscientizar o cidadão não proibi-lo de algo” acredita o fotógrafo Rafael Sotero , 21 anos que acha a lei é extremamente rígida.
Já seu colega Gustavo Mikeli, 22 anos, acha que a medida é a única solução para a diminuição das mortes relacionadas ao trânsito, que leva como principal causa o álcool junto ao volante.
“Quando vou sair para uma balada recuso o carro e prefiro seguir de carona ou até mesmo um táxi, bebida e volante não combinam” afirma Gustavo que é totalmente favorável a lei seca.
Para os taxistas a mudança foi boa. O movimento de passageiros segundo Marcelo Nogueira que é taxista a doze anos aumentou 20% em relação aos outros finais de semana
Desde que a Lei Seca entrou vigor, em junho, 8,5 mil motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro em São Paulo e 600 tinham índice de alcoolemia acima do permitido. Desse total, 192 apresentaram mais de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o que resulta na apreensão da habilitação.
Os Bares começaram acordos com empresas de taxis e promoções para atrair mais clientes,para eles o movimento diminuiu muito.
A nova lei é rígida mas fez cair drásticamente o número de acidentes e mortes no trânsito.Ela não impede ninguém de beber e sim de dirigir alcoolizado.

Lei de Estágio

LEI Nº 11.788 DE 25/09/2008

Aprovada na Câmara dos deputados no dia 13 de agosto e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro a lei define novos parâmetros para as contratações de Estagiários.
Os estágiários agora possuem:
-uma carga horária de trabalho de seis horas por dia ou trinta por semana.
-Têm direito à férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao tempo de estágio, se menos de um ano.
-O tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de dois anos, exceto quando tratar-se de Estagiário portador de deficiência.
- A remuneração e a cessão do auxílio-transporte são compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios.
-Profissionais Liberais com registros em seus respectivos Órgãos de Classe podem contratar Estagiários.
- O capital segurado do Seguro de Acidentes Pessoais, cujo número da Apólice e nome da Seguradora precisam constar do Contrato de Estágio, deve ser compatível com os valores de mercado;
-Um Supervisor de Estágio poderá supervisionar até dez Estagiários;
- A Legislação estabelece - exclusivamente para Estagiários de nível médio regular, 2º grau (colegial) .
A nova lei substitui a lei de 1977,que já bastante ultrapassada não atendia as novas regras do mercado de trabalho.Há quem diga que a nova proposta irá diminuir as vagas de estágio,outros dizem o contrário.O importante é que a nova lei visa mais aprendizado e menos exploração de estágiários.