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Lei Maria da Penha

Lei número 11.340 de 7 de agosto de 2006
Esta lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual,renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sendo asseguradas a viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseado no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico.
Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
O juiz após receber o processo da agressão tem 48 horas para indicar a punição sendo excluídas as penas alternativas como sestas básicas.
No Brasil, pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que a cada 15 segundos uma mulher é agredida. Estima-se que mais de 2 milhões de mulheres são espancadas a cada ano por maridos ou namorados, atuais e antigos.
Em Amparo interior de São Paulo uma das primeiras cidades a adotar a Lei Maria da Penha a violência contra mulheres também está presente e para combater foi lançado o CRAM (Centro de Referencia de Amparo a mulher), projeto integrado a segurança pública em parceria com o governo federal e desenvolvido pela coordenação de assistência social da guarda civil municipal, vinculados a secretaria municipal do governo e cidadania.
Na cidade com pouco mais de 60 mil habitantes está muito presente este tipo de violência, de 7 de agosto de 2006 até 30 de outubro de 2008 foram registrados 125 casos de violência contra mulher.
Para Sofia Virginia, psicóloga e coordenadora do projeto as causas que levam a agressão estão ligados principalmente com o uso de drogas, álcool e ciúmes.“Precisamos conscientizar todas as mulheres para que elas tomem a iniciativa de denunciar, só assim podemos punir os responsáveis” afirma a psicóloga e coordenadora.
Fátima Abreu,40, que chegou a ficar internada por causa de agressões sofridas pelo seu ex-companheiro disse ”Quem ama não faz coisas como meu ex-companheiro fez,só conseguir voltar a sorrir depois de vencer o medo das ameaças ,procurar o CRAM e fazer a denuncia, espero que como eu todas as mulheres denunciem”.
A bioquímica Maria da Penha se tornou símbolo de combate à violência contra a mulher depois de sofrer duas tentativas de assassinato pelo ex-marido e ficar tetraplégica.Quase foi eletrocutada e levou um tiro nas costas.Maria da penha entrou na justiça e ficou conhecida em todo pais no dia 7 de agosto de 2006 quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.340,batizada como Lei Maria da Penha como homenagem a luta incansável da bioquímica.