Especial - DROGAS

Afinal, o que é crime, o que é lícito, o que é mito, o que é verdade? Vamos agora tentar entender o dilema que envolve a política das drogas no Brasil.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.343/06 — a nova Lei de Tóxicos, pode-se constatar como principal característica a descriminalização da posse de droga para consumo pessoal. A lei cria o Sisnad — Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O Sisnad tem como objetivo “prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelecer normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas”.

É importante saber nesse emaranhado de represálias os crimes mais corriqueiros, feitos sem intenção, por quem não conhece o que é errado e sujeito a pena. É claro que em uma roda de amigos, em que o mais experiente auxilia o principiante a, vamos supor, tragar um cigarro de maconha, este não reconhece o que está fazendo como crime, entretanto é.

Se formos ao Art 33, no §2o, veremos a seguinte regra:

§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga

Acompanhado pela pena:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Porém, qual a importância do sujeito experiente saber que o que ele está cometendo é crime, sendo que na roda entre amigos ele está seguro e longe de qualquer ameaça de cunho penal? Se esse mesmo sujeito tiver conhecimento de que ensinar alguém a tragar ou mostrar como se manuseia o instrumento, ou ainda instigar, falando dos baratos e ondas (sensação) que a droga proporciona é crime, por alguma razão ele vai entender que é crime e pensar sobre tal. Essa reflexão poderia trazê-lo à realidade de pensar que o que ele está fazendo é, por algum motivo, errado. E com esse senso crítico uma pessoa estaria sendo poupada de se envolver e experimentar seja lá o que for.

O jovem M.B é um exemplo de um desses experientes. Ele começou a fumar aos 14 anos e já colocou muita gente no caminho. Hoje, aos 18, não quer mais saber de drogas e conta a sua experiência. “Já ocorreu também estar fumando com amigos que estavam iniciando, n por pressão da minha parte, mas sim por vontade própria e, por os que não sabiam fumar, e avisava dos efeitos para que não ficasse preocupado e o instruí pra que fumasse corretamente, essas dicas são comuns e sadias nesse meio, sempre um querendo que o outro fume mesmo pra sentir o efeito. Em outros casos apresentei meios de fumar para que haja mais efeito, como cachimbos, peruanas, narguiles etc...”

M.B é um exemplo de um infrator inconsciente.



Sandra Basto, moradora do Capão Redondo é mãe de dois filhos, um de 10 e outro de 5 e eles nunca se envolveram com drogas. Questionada se um dia alguém convencesse um de seus filhos a usar, Sandra, por mais que decepcionada ficaria, não queria ver o mal ao criminoso. “Procuraria conversar com ele da primeira vez, mas da segunda ou terceira acho que deveríamos tomar uma posição mais rigorosa, como a prisão. Mas acho que todo mundo merece uma chance, a lei é um pouco rigorosa quando se trata de uma primeira vez.”

É importante, tanto para quem usa drogas, quanto para qualquer outro cidadão estar a parte das leis sobre o assunto. Para maiores informações acesse o site do planalto e confira os incisos e artigos do regimento, segue abaixo o link.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm